por admin | fev 29, 2024 | Documentos
Contratos intrafamiliares como instrumento para proteção, autonomia e cuidados para pessoas idosas. Estamos vivendo a década do envelhecimento saudável (2021 – 2030) e testemunhando uma transformação demográfica mundial sem precedentes. As projeções indicam...
por admin | out 19, 2022 | Documentos
A guarda compartilhada e a função parental: A Lei n. 13.058 estabeleceu na legislação civil brasileira a guarda compartilhada dos filhos como regra, mas isso não significa que sua aplicação seja efetiva ou suficiente para uma convivência harmoniosa e estabelecimento...
por admin | set 20, 2022 | Documentos
O Código Civil Brasileiro reconhece a união estável como entidade familiar quando verificada a “convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Algumas pessoas ainda acham que para ser reconhecida uma relação...
por admin | set 20, 2022 | Documentos
Com a chegada da maioridade dos filhos surge a dúvida daquele pai ou mãe que tem a obrigação de prestar alimentos: Posso parar de pagar a pensão alimentícia? A resposta é não. A legislação civil não autoriza a exoneração de forma automática. Art. 1.699. Se, fixados os...
por admin | set 16, 2022 | Documentos
Inventário é um procedimento onde ocorre o levantamento, avaliação e partilha para posterior transferência dos bens deixados pelo falecidos. Desde 2007, o inventário pode ser realizado pela via extrajudicial através de escritura pública – em cartório – de...
