DOAÇÃO DE BENS EM VIDA: Benefícios, cuidados e como fazer de forma segura
Transferir bens em vida por meio de doação é uma prática cada vez mais comum no Brasil, especialmente no contexto do planejamento sucessório. Trata-se de um ato que, quando bem orientado, pode evitar conflitos familiares, reduzir custos futuros e garantir que o patrimônio seja destinado exatamente conforme a vontade do proprietário. Neste artigo, vamos explicar, […]
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
O planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica que permite organizar, em vida, a transmissão do patrimônio, de forma estratégica, segura e eficaz, evitando conflitos entre herdeiros e reduzindo custos no momento da sucessão.
CURATELA – Proteção para quem precisa
A curatela é um instituto legal destinado a proteger pessoas maiores de 18 anos que não têm plena capacidade para cuidar dos próprios interesses, por questões de saúde mental, deficiência intelectual, dependência química ou outra condição permanente ou temporária.
PLANO DE PARENTALIDADE
Instrumento jurídico que organiza a convivência familiar após a separação dos pais, estabelecendo regras claras, práticas e respeitosas sobre a vida dos filhos.
UNIÃO ESTÁVEL
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.723, reconhece a união estável como uma entidade familiar legítima, quando comprovada a convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição de família.