CURATELA – Proteção para quem precisa
A curatela é um instituto legal destinado a proteger pessoas maiores de 18 anos que não têm plena capacidade para cuidar dos próprios interesses, por questões de saúde mental, deficiência intelectual, dependência química ou outra condição permanente ou temporária.
PLANO DE PARENTALIDADE
Instrumento jurídico que organiza a convivência familiar após a separação dos pais, estabelecendo regras claras, práticas e respeitosas sobre a vida dos filhos.